Irregularidade bilionária acaba de vir à tona no Ministério da Educação de Lula. A Controladoria-Geral da União (CGU) concorda com inconsistências que totalizam R$ 4,3 bilhões de reais, referente ao exercício de 2024.
Uma das principais divergências está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos privados.
Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando prejuízo adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças "ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial".
Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as disposições "não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro aplicáveis pela legislação", deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.
O documento também chama a atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. "A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser renovada e/ou continuada", diz o relatório.
O levantamento recomenda ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, revisões na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TED. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
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